Moro na Alemanha e tenho imóveis no Brasil: faz sentido criar uma holding familiar?

Maquete de casa dentro de caixa de vidro ao lado de um globo, ilustrando a holding familiar para quem mora na Alemanha

Organização Patrimonial Internacional

Essa pergunta chega com frequência de clientes que moram na Alemanha e mantêm imóveis no Brasil, geralmente herdados da família ou comprados antes da mudança: “faz sentido criar uma holding para colocar esses imóveis?” A resposta, nesse caso, tem uma camada a mais do que a discussão sobre ITBI que costuma orientar essa decisão para quem mora no Brasil.

A discussão sobre ITBI é a mesma — mas não é a única variável

A imunidade constitucional de ITBI na integralização de capital, os limites do Tema 796 e a discussão ainda pendente do Tema 1.348 sobre atividade preponderante valem exatamente da mesma forma para quem mora fora do Brasil. Comparamos os dois temas em outro texto deste blog. A diferença, para quem vive na Alemanha, é que o ITBI é apenas uma das peças do planejamento — e nem sempre a mais relevante.

A residência fiscal muda o cálculo

Quem já formalizou a saída fiscal definitiva do Brasil passa a seguir regras específicas para não residentes sobre os aluguéis recebidos e sobre eventual ganho de capital na venda de imóveis brasileiros — tratamos esse ponto em outro texto deste blog. Colocar o imóvel numa holding muda quem é tributado por essa renda: em vez da pessoa física não residente, passa a ser a pessoa jurídica brasileira, com regime próprio de apuração. E como a Alemanha tributa seus residentes pela renda mundial, a participação na holding brasileira — e, em muitos casos, os lucros distribuídos por ela — normalmente precisa ser informada também ao Finanzamt, com regras próprias de valoração.

Sucessão internacional: o outro lado da decisão

Um dos principais motivos para constituir uma holding familiar é organizar a sucessão. Mas quando há herdeiro residente na Alemanha, essa organização não é tão simples quanto parece: o Erbschein alemão e o inventário no Brasil seguem procedimentos distintos, e a forma como o patrimônio está estruturado — diretamente em nome da família ou por meio de quotas de uma holding — influencia como cada país reconhece e tributa essa transmissão. Já explicamos o que é o Erbschein e por que ele importa em outro texto deste blog.

Sem tratado de bitributação, cada estrutura precisa ser pensada nos dois países

Não há atualmente acordo em vigor entre Brasil e Alemanha para evitar a bitributação — o tratado que existia foi denunciado pela Alemanha e deixou de produzir efeitos desde 2006. Isso significa que não existe um mecanismo automático e pré-definido para evitar que a mesma renda, o mesmo ganho de capital ou o mesmo patrimônio sejam tributados nos dois países: cada estrutura, incluindo uma eventual holding, precisa ser avaliada separadamente à luz da legislação brasileira e da alemã, e de como as duas interagem na prática. Tratamos esse tema com mais profundidade em outro artigo deste blog, sobre organização patrimonial entre os dois países.

Antes de decidir

Para brasileiros no exterior com patrimônio no Brasil, a pergunta certa não é “vou pagar ITBI?”, mas sim uma análise conjunta: como fica o ITBI na transferência, como fica o Imposto de Renda sobre os aluguéis e sobre um eventual ganho de capital, como a estrutura afeta a sucessão dos herdeiros na Alemanha e o que precisa ser declarado ao Finanzamt. Uma holding pode ser uma boa ferramenta — mas só depois dessa análise conjunta, e não antes dela.

Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso específico, que deve considerar a legislação brasileira e a alemã em conjunto.


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Comments

2 respostas a “Moro na Alemanha e tenho imóveis no Brasil: faz sentido criar uma holding familiar?”

  1. […] Quando vendedor ou comprador residem na Alemanha, a análise não termina no ITCMD. O imposto alemão sobre heranças e doações (Erbschaftsteuer e Schenkungsteuer) alcança qualquer liberalidade entre vivos na medida em que o beneficiário seja enriquecido à custa do doador (§ 7, Abs. 1, Nr. 1, ErbStG)[10], e o direito alemão conhece a figura da gemischte Schenkung — a operação parcialmente onerosa e parcialmente gratuita. Os critérios adotados pelas autoridades alemãs para identificar a parcela gratuita não coincidem necessariamente com os do TJSP. Uma operação que resista à fiscalização paulista ainda precisa ser avaliada perante o Finanzamt, sem tratado de bitributação entre os dois países — tema que abordamos em outro texto deste blog. Para quem pensa em estruturar patrimônio brasileiro por meio de sociedade, vale ler também este artigo sobre holding familiar para residentes na Alemanha. […]

  2. […] Leia também: o que muda no Imposto de Renda de quem se muda para a Alemanha e moro na Alemanha e tenho imóveis no Brasil — faz sentido uma holding? […]

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