Serviços · Littig Advocacia Internacional
Você mudou de país.Suas obrigações com o Brasil, não.
CPF, imóveis, conta bancária, Imposto de Renda, INSS, herança: boa parte da sua vida jurídica continua ligada ao Brasil — e o país onde você vive tem regras próprias. A Littig Advocacia Internacional faz essas duas realidades conversarem.
- 2registros profissionais: OAB/ES nº 23.464 e RAK-Tü nº 14.693
- 10+anos de advocacia, com foco no eixo Brasil–Alemanha
- 100%online, em português (e em alemão, quando o caso exige)
Por onde os problemas começam
Os erros mais comuns de quem mora fora do Brasil
Continuar declarando Imposto de Renda como residente no Brasil e acabar tributado nos dois países.
Não comunicar a saída definitiva à Receita Federal — ou comunicá-la com data ou forma errada.
Manter a conta bancária no Brasil como se ainda fosse residente.
Receber aluguel de imóvel no Brasil sem a retenção correta do imposto.
Descobrir só no inventário que a herança depende de documentos e regras de dois países.
Esquecer anos de contribuição ao INSS que podem contar para a aposentadoria.
Todos têm algo em comum: são mais simples — e menos custosos — de evitar do que de corrigir.
Como o escritório trabalha
Quatro formas de atendimento, uma sequência natural
Cada caso começa no ponto que faz sentido para você. As etapas se complementam: muitas vezes, uma consulta abre caminho para uma consultoria, e um planejamento leva à assessoria que coloca as recomendações em prática.
Consulta
Você traz as perguntas.Uma reunião objetiva, de até 30 minutos, para esclarecer dúvidas pontuais a partir do que você relata. A orientação é dada na própria conversa — e ajuda a entender qual caminho seguir.
Reunião · até 30 minConsultoria
Analisamos os seus documentos.Estudo da sua documentação e da sua situação fiscal e patrimonial, com a entrega de uma análise técnica ou de um parecer jurídico e a orientação sobre cada providência recomendada.
Análise documental · parecerPlanejamento
Construímos a estratégia.Diagnóstico completo, cenários e um plano de ação com prioridades e cronograma, para decisões de médio e longo prazo: patrimônio, sucessão, previdência e retorno ao Brasil.
Diagnóstico · cenários · plano de açãoAssessoria
Colocamos o plano em prática.A etapa de execução: o escritório conduz as providências definidas na consultoria ou no planejamento, com contrato específico e reuniões de acompanhamento sempre que necessário.
Execução · acompanhamentoQual serviço é para você?
Comece pela sua situação
Toque na frase que mais se parece com o seu momento. O serviço correspondente se abre logo abaixo, com todos os detalhes.
Serviços
Consultorias e planejamentos para cada fase da vida internacional
01 · Consultoria · para quem ainda vai formalizar a saídaConsultoria de Saída Fiscal do Brasil — Compliance 360A saída definitiva parece um formulário, mas define onde a sua renda será tributada e o que acontece com tudo o que fica no Brasil.
Para quem é
Brasileiros que vão se mudar para o exterior — ou que já se mudaram, mesmo há algum tempo, e ainda não formalizaram a saída fiscal do Brasil.
Como funciona, em 4 etapas
- Análise dos seus documentos e relatórios fiscais e patrimoniais
- Primeira reunião, de até 1 hora, pelo Microsoft Teams, para alinhar pontos e complementar informações
- Documento técnico com o cronograma de atuação e as orientações do seu caso
- Reunião final, de até 30 minutos, para explicar cada recomendação e definir os próximos passos
O que a análise abrange
- Momento e forma da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva do País
- Conta bancária, investimentos, aluguéis e remessas
- Procuração no Brasil e obrigações que permanecem
- Riscos de bitributação — inclusive na Alemanha, país sem acordo vigente com o Brasil
O que você recebe: um documento técnico com o cronograma de atuação e as orientações para o seu caso, explicado em reunião. Em qualquer modalidade, a análise jurídico-tributária pode ser substituída por um parecer jurídico completo.
Para colocar em prática: as providências do cronograma podem ser conduzidas pelo escritório na assessoria.
Casal: duas pessoas do mesmo grupo familiar; dependentes sem patrimônio ou renda própria não pagam. Empresa: não se aplica a MEI; para mais de um CNPJ ou CPF, solicite um orçamento pelo WhatsApp.
Leia no blog: o que muda no Imposto de Renda de quem se muda para a Alemanha · o que é a conta CNR
02 · Consultoria · para quem já fez a saída fiscalRevisão da Saída Fiscal do BrasilMuitos só descobrem anos depois que a saída foi feita com data errada ou que algo ficou para trás. A revisão encontra antes da Receita Federal.
Para quem é
Quem já fez a saída definitiva — por conta própria, com contador ou com outro profissional — e quer ter certeza de que os procedimentos adotados estão corretos.
Como funciona, em 4 etapas
- Análise dos documentos e dos procedimentos adotados na saída
- Primeira reunião, de até 1 hora, pelo Microsoft Teams, para alinhar pontos e complementar informações
- Documento técnico com o diagnóstico e o cronograma de regularização
- Reunião final, de até 30 minutos, para explicar as recomendações e os próximos passos
O que a revisão costuma encontrar
- Data de saída comunicada de forma incorreta
- Conta mantida como residente
- Aluguel sem retenção do imposto
- Declarações que ficaram pendentes
O que você recebe: um diagnóstico do que foi feito e um cronograma claro para regularizar o que estiver pendente.
Para colocar em prática: a regularização pode ser conduzida pelo escritório na assessoria.
03 · Planejamento · patrimônio e família em mais de um paísPlanejamento Patrimonial e de Sucessão InternacionalDuas legislações sobre impostos, doações e herança. Sem planejamento: inventários paralelos, Erbschein, ITCMD e imposto sucessório no exterior sobre os mesmos bens.
Para quem é
Brasileiros no exterior com patrimônio no Brasil, no país de residência ou em outros países — e estrangeiros com interesses no Brasil — que querem organizar os bens, proteger a família, estruturar a sucessão e entender os impactos tributários das suas decisões.
Como funciona
- Primeira reunião, de até 1 hora, pelo Microsoft Teams: família, residência fiscal, patrimônio e objetivos
- Análise da documentação apresentada
- Elaboração do planejamento personalizado
- Segunda reunião, de até 1 hora, para apresentar o plano e definir prioridades
O que o planejamento abrange
- Diagnóstico do patrimônio por país e identificação de riscos jurídicos e tributários
- Análise tributária internacional: residência fiscal, imóveis, investimentos, dividendos, ganho de capital, doações e heranças
- Planejamento sucessório: lei aplicável, necessidade de testamentos e risco de inventários múltiplos
- Reflexos de casamento, união estável e regime de bens
- Conveniência de holding familiar, reorganizações societárias e acordos familiares
O que você recebe: o planejamento personalizado, um relatório estratégico com os riscos identificados e um plano de ação com prioridades, medidas recomendadas e cronograma sugerido.
Para colocar em prática: holding, testamentos, contratos e demais medidas do plano são orçados conforme o caso e podem ser conduzidos pelo escritório na assessoria.
Leia no blog: faz sentido uma holding para quem mora na Alemanha? · o que é o Erbschein
04 · Planejamento · para quem contribuiu para o INSSPlanejamento Previdenciário para Brasileiros no ExteriorOs anos de contribuição no Brasil não se perdem com a mudança. Com acordo previdenciário — como o da Alemanha — os períodos podem ser somados.
Para quem é
Quem contribuiu ou ainda contribui para o INSS ou para regime próprio de servidor público e hoje vive fora do Brasil.
Como funciona
- Primeira reunião, de até 1 hora, pelo Microsoft Teams
- Levantamento do histórico de contribuições e parecer jurídico previdenciário
- Reunião de conclusão, com os cenários e a estratégia indicada
O que o planejamento responde
- Quanto tempo de contribuição você já tem e quanto falta
- Se vale a pena continuar contribuindo no Brasil — e de que forma
- Valor de contribuição e estimativa do benefício
- Quando será possível se aposentar
- Como o acordo previdenciário entra na contagem do tempo
O que você recebe: relatório com cálculos, cenários e orientação personalizada para a sua aposentadoria.
Para colocar em prática: requerimentos e ajustes nas contribuições podem ser conduzidos pelo escritório na assessoria.
Leia no blog: como funciona o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Alemanha
05 · Planejamento com acompanhamento · para quem vai voltarPlanejamento de Retorno Seguro ao BrasilVoltar muda de novo a sua residência fiscal. Contas, bens, previdência e contratos no exterior precisam ser decididos antes da mudança.
Para quem é
Brasileiros que vão voltar a morar no Brasil de forma definitiva e querem resolver o retorno com um único profissional.
Como funciona
O acompanhamento começa na primeira reunião, pelo Microsoft Teams, e segue até a entrega da primeira declaração de Imposto de Renda brasileira após o retorno.
O que você recebe: um relatório final com orientações claras e o acompanhamento de todo o retorno.
O que inclui
- Orientação para o encerramento fiscal no exterior (por exemplo, a Abmeldung na Alemanha)
- Contribuições previdenciárias feitas no exterior: valores a receber e aproveitamento do tempo
- Cancelamento ou ajuste de seguros, planos de previdência, contas e serviços financeiros
- Retomada da residência fiscal no Brasil e planejamento da remessa de valores e bens
- Primeira declaração de Imposto de Renda brasileira após o retorno
- Checklist fiscal e patrimonial pós-retorno
Consulta
Reunião online de até 30 minutos, pelo Microsoft Teams, em que você traz as suas perguntas e recebe a orientação na própria conversa, a partir do que relata. Se ainda não sabe qual serviço escolher, é o melhor ponto de partida.
Agendar uma ConsultaConsulta Urgente
A mesma reunião objetiva, de até 30 minutos, em agenda de plantão, com possibilidade de atendimento no mesmo dia. Para prazos vencendo, notificações recebidas ou decisões que precisam ser tomadas agora.
Agendar uma Consulta UrgenteAdvocacia
Processos em andamento ou ações a ajuizar no Brasil — tributário, criminal, empresarial, inventário e sucessões, família (casamento, regime de bens e adoção) e imigração —, com acompanhamento à distância e em português.
Agendar atendimento de AdvocaciaJá é cliente? Quem já passou pela consultoria e firmou contrato de assessoria agenda as reuniões da fase de execução pela Assessoria, quantas forem necessárias. Quem contratou a Compliance 360 ou a Revisão da Saída Fiscal e já fez a primeira reunião agenda a Reunião de Conclusão.
Como funciona o atendimento
Do agendamento ao plano de ação
- 1Escolha o serviço
Agende pelo calendário online, no horário que for melhor para o seu fuso.
- 2Videochamada pelo Teams
As reuniões acontecem pelo Microsoft Teams, de onde você estiver. Recomenda-se baixar o aplicativo antes da reunião.
- 3Análise do caso
Estudo dos seus documentos nas consultorias e nos planejamentos.
- 4Próximos passos claros
Você sai sabendo o que fazer, em que ordem e por quê — e pode contar com a assessoria para colocar o plano em prática.
Por que a Littig Advocacia Internacional
Quem orienta também vive entre dois países
Inscrição na OAB/ES nº 23.464 e registro na Rechtsanwaltskammer Tübingen (RAK-Tü) nº 14.693.
Com foco em tributação internacional no eixo Brasil–Alemanha.
Quem orienta passou pelas mesmas decisões que você está tomando.
Reuniões pelo Microsoft Teams, em horários compatíveis com o seu fuso, de qualquer lugar do mundo.
Quando o caso exige, atuação coordenada com o seu contador, Steuerberater ou advogados parceiros.
Você entende o que está sendo feito, por que e quais são os próximos passos.
Perguntas frequentes
Antes de agendar
Ainda com dúvida? Mande uma mensagem pelo WhatsApp do escritório.
Qual a diferença entre consulta, consultoria, planejamento e assessoria?
Na consulta, você traz as perguntas e recebe a orientação na própria reunião. Na consultoria, o escritório analisa os seus documentos e entrega uma análise técnica ou um parecer. O planejamento reúne diagnóstico, cenários e um plano de ação com prioridades. A assessoria é a etapa em que as providências definidas são colocadas em prática, com contrato específico e acompanhamento.
O atendimento é apenas para brasileiros?
Não. O escritório também atende alemães com interesses no Brasil — como imóveis, empresas, investimentos, herança ou família —, em português ou em alemão.
Preciso morar na Alemanha para ser atendido?
Não. Atendemos brasileiros em qualquer país. A experiência no eixo Brasil–Alemanha é um diferencial para quem vive na Alemanha, mas a maior parte das questões com o Brasil — saída fiscal, contas, imóveis, previdência, herança — é a mesma para quem mora em qualquer outro lugar.
O atendimento é presencial?
Não. Todo o atendimento é online, por videochamada pelo Microsoft Teams, de onde você estiver e em horários compatíveis com o seu fuso. Recomenda-se baixar o aplicativo do Teams antes da reunião.
Em que idioma é o atendimento?
Em português. Quando o caso envolve documentos, autoridades ou profissionais alemães, o atendimento também pode ser conduzido em alemão.
Já tenho contador ou Steuerberater. Ainda preciso de um advogado?
Os trabalhos se complementam. O advogado analisa os efeitos jurídicos e tributários da sua situação nos dois países e pode atuar em conjunto com o seu contador ou Steuerberater, para que as decisões tomadas no Brasil e no exterior sejam coerentes entre si.
Não sei qual serviço escolher. Por onde começo?
Comece pela Consulta: em até 30 minutos, você entende a sua situação e qual serviço faz sentido para o seu caso.
O melhor momento para organizar a sua vida entre dois países é antes que um problema apareça.
Escolha o serviço, agende o horário que funciona para você e converse com quem conhece as regras do Brasil e a realidade de quem vive no exterior.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto. Leonardo Littig — Advogado, OAB/ES nº 23.464 · registro na RAK-Tü nº 14.693.