Holding familiar: antes de transferir o imóvel, analise o ITBI

Mão segurando maquete de casa sobre uma caixa, ilustrando a análise antes de transferir o imóvel à holding

Organização Patrimonial Internacional

A pergunta que mais recebo sobre o assunto é direta: “tenho imóveis, vale a pena colocá-los numa holding agora?” A resposta tributária correta não começa por sim ou não. Antes de qualquer transferência, alguns pontos precisam ser analisados com cuidado — e a imunidade de ITBI é apenas um deles.

Como o capital social será integralizado

O STF já decidiu, no Tema 796, que a imunidade de ITBI não alcança o valor do imóvel que exceder o capital social a ser integralizado. Isso significa que a definição dos valores no contrato social — quanto vira capital social e quanto vai para reserva de capital — precisa ser calculada antes da operação, e não ajustada depois. Explicamos esse cálculo com um exemplo numérico em outro texto deste blog.

Qual é a atividade da sociedade

O STF ainda está julgando, no Tema 1.348, se a imunidade também vale quando a empresa que recebe o imóvel tem como atividade preponderante a compra e venda de imóveis, a locação de bens imóveis ou o arrendamento mercantil — justamente o perfil de muitas holdings familiares, criadas para administrar os aluguéis da família. Enquanto não há tese definitiva, vale considerar os dois cenários possíveis na hora de planejar. Detalhamos o andamento desse julgamento em outro artigo deste blog.

Como o município interpreta a imunidade

Cada município tem sua própria prática administrativa em relação ao ITBI. Mesmo com jurisprudência do STF favorável, algumas prefeituras exigem um processo administrativo prévio de reconhecimento da imunidade, ou aplicam critérios próprios na avaliação do imóvel, muitas vezes distintos do valor usado no contrato social. Vale verificar a práxis do município onde o imóvel está localizado antes de assinar a documentação societária.

Holding não é sinônimo de economia tributária

A eventual economia de ITBI é apenas uma variável entre várias. Constituir a holding pode gerar Imposto de Renda sobre eventual ganho de capital na transferência do imóvel para a pessoa jurídica; muda a tributação dos aluguéis, que passam a ser recebidos pela empresa, com regime próprio; traz custos societários e registrais recorrentes (contabilidade, registros, declarações); e produz efeitos diferentes numa venda futura do imóvel, porque o ganho de capital passa a ser apurado pela pessoa jurídica, e não pela pessoa física. Olhar isoladamente para o ITBI, sem considerar esse conjunto, costuma levar a decisões equivocadas.

Comparamos os dois temas do STF que afetam diretamente essa análise — o Tema 796 e o Tema 1.348 — em outro texto deste blog. Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso específico, que deve levar em conta o imóvel, a família e os objetivos de cada estrutura.


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