Categoria: Direito Societário Internacional
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Moro na Alemanha e presto serviços a uma empresa no Brasil: preciso cobrar IVA alemão (Umsatzsteuer)?
Serviço prestado da Alemanha a empresa estabelecida no Brasil, em regra, não tem Umsatzsteuer: o lugar da prestação é o país do cliente (§ 3a Abs. 2 UStG). Veja as condições, as exceções, o que escrever na fatura e o que informar ao Finanzamt.
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Empresa no Brasil, sócio na Alemanha: quando a sua Ltda. passa a pagar imposto alemão
Ltda. brasileira dirigida da Alemanha: por que o Finanzamt a trata como GmbH, Körperschaftsteuer e Gewerbesteuer, risco de responsabilidade pessoal (Sitztheorie), regra das controladas (AStG) e tributação de pró-labore e dividendos.
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Mudei para a Alemanha e tenho empresa no Brasil: o que preciso comunicar ao Finanzamt?
Mudou para a Alemanha com empresa ou atividade no Brasil? Veja os três deveres de comunicação ao Finanzamt previstos no § 138 AO: início de atividade, participação em Drittstaat-Gesellschaft (multa de até € 25.000) e cadastro da própria Ltda.
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Imóvel na Alemanha: comprar como pessoa física, GbR ou GmbH? O que muda nos impostos
Comprar imóvel na Alemanha como pessoa física, por uma GbR ou por uma GmbH: isenção após 10 anos, efeito contágio, holding, imposto sobre herança e o impacto da Lei 14.754/2023 para residentes no Brasil.
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Vender quotas a um filho abaixo do valor patrimonial é doação? O que o TJSP decidiu sobre ITCMD — e o que não decidiu
O TJSP anulou cobrança de ITCMD sobre venda de quotas entre pai e filho por valor muito inferior ao patrimônio líquido da empresa. Entenda os fundamentos, a divergência e os limites do precedente para o planejamento sucessório.