Steuerklasse na Alemanha: casais têm até 30 de novembro para mudar a classe de imposto

Calendário com data marcada, alianças e envelope de salário, ilustrando o prazo para mudar a Steuerklasse

Tributação na Alemanha

Se você é casado, mora na Alemanha e recebe salário, tem até 30 de novembro de 2026 para mudar a forma como o imposto é descontado do seu contracheque ainda neste ano. Até a mesma data, qualquer assalariado, casado ou não, pode pedir que despesas dedutíveis já reduzam o desconto mensal.

Não se trata de uma obrigação. Quem não fizer nada não paga multa nem perde o direito a deduções, porque o acerto final acontece na declaração anual. O prazo interessa a quem quer mais salário líquido ainda em 2026. A seguir, explicamos para quem isso faz sentido, o que muda na prática e onde estão as armadilhas, especialmente para brasileiros.

Para quem é esse prazo

SituaçãoO prazo interessa?O que pode ser pedido
Casal em que só um recebe salário e o outro está sem renda (por exemplo, acabou de chegar ao país)Sim, em geral é o caso que mais pesa no bolsoCombinação III/V: quem trabalha sai da retenção de solteiro da classe IV
Casal com salários muito diferentesSimComparar III/V, IV/IV e IV/IV com fator
Casal que se casou neste anoSimApós o casamento, o casal é colocado automaticamente em IV/IV; outra combinação depende de pedido
Assalariado, casado ou não, com despesas dedutíveis acima de 600 euros (deslocamento, creche, cursos etc.)SimRegistro de um valor isento (Freibetrag)
Casal com salários parecidos e sem despesas relevantesPoucoEm geral, IV/IV já funciona bem
Quem não recebe salário de empregador, como autônomosNãoNão há imposto retido na folha
Casado cujo cônjuge mora no BrasilEm regra, nãoVer a seção sobre brasileiros mais abaixo

O que o prazo significa na prática

Todo mês, o empregador desconta do salário um adiantamento do imposto de renda. A classe de imposto e o Freibetrag decidem o tamanho desse adiantamento, não o imposto do ano. Na declaração anual, o Finanzamt calcula o imposto real: se o adiantamento foi maior, há restituição; se foi menor, há pagamento.

Por isso, a pergunta que o prazo responde é simples: você quer o dinheiro agora, no salário, ou depois, na restituição? E como a mudança nunca é retroativa, quanto mais tarde o pedido, menor o efeito em 2026:

Quando o pedido chega ao FinanzamtA partir de quando vale
Até 31/10/2026Novembro e dezembro de 2026
De 1º a 30/11/2026Só no salário de dezembro de 2026
A partir de 1º/12/2026Só em 2027; o ano de 2026 se acerta na declaração

E para 2027? O prazo se repete: para valer em 2027, o pedido pode ser feito ao longo do ano, até 30 de novembro de 2027. Quem quer a nova combinação desde o primeiro salário do ano deve pedir ainda em dezembro de 2026, porque a mudança vale a partir do mês seguinte ao pedido, ou seja, 1º de janeiro (§ 39 Abs. 6 Satz 5 EStG). O pedido de Freibetrag para 2027 já pode ser feito desde 1º de novembro de 2026 e vai até 30 de novembro de 2027 (§ 39a Abs. 2 Satz 2 e 3 EStG). Um pedido feito em janeiro também vale desde 1º de janeiro (§ 39a Abs. 2 Satz 7 EStG).

No caso do Freibetrag, há um detalhe que favorece quem pede agora: o valor anual é dividido pelos meses que restam. Um pedido em novembro concentra o alívio de todo o ano no salário de dezembro.

O que é a Steuerklasse e quais combinações existem para casais

Aqui na Alemanha, o imposto de renda do empregado (Lohnsteuer) é retido todo mês pelo empregador. Quanto se retém depende da classe de imposto, de I a VI, prevista no § 38b da Lei do Imposto de Renda alemã (Einkommensteuergesetz – EStG).

Pessoas casadas ou em união registrada (eingetragene Lebenspartnerschaft) podem escolher entre três combinações, desde que ambas sejam residentes fiscais na Alemanha e não vivam separadas de forma permanente:

CombinaçãoComo funcionaQuando costuma interessar
IV/IVCada cônjuge tem retenção como se ganhasse sozinho. É o padrão quando ninguém pede outra (§ 38b Abs. 1 Satz 2 Nr. 4 EStG).Salários parecidos
III/VQuem fica na III tem retenção bem menor; quem fica na V, bem maior. Exige pedido dos dois (§ 38b Abs. 1 Satz 2 Nr. 3 a e Nr. 5 EStG).Grande diferença de salário
IV/IV com fator (Faktorverfahren)O Finanzamt calcula um fator que reparte a retenção na proporção dos salários (§ 39f EStG).Quem quer retenção mais próxima do imposto real

O que é “viver separado de forma permanente”? Não depende de divórcio. Para o direito tributário alemão, o casal vive separado de forma permanente quando, pelo conjunto das circunstâncias, deixou de existir a comunhão de vida e de economia própria do casamento (BFH, VI R 150/69). Assim, um casal casado no papel, mas que encerrou a vida em comum, já vive separado mesmo antes do divórcio.

Morar em casas ou países diferentes, por si só, não basta. Se a separação física é temporária, por exemplo por trabalho, e o casal quer manter e retomar a vida em comum, não há separação permanente (BFH, VI R 206/68). Mesmo assim, quando o cônjuge mora no Brasil, falta outro requisito, a residência fiscal de ambos na Alemanha, tratado mais abaixo.

O ponto mais importante: a classe muda apenas quanto é retido mês a mês, não o imposto final do ano. O imposto definitivo do casal é apurado na declaração anual. Quem reteve pouco durante o ano pode ter de pagar a diferença; quem reteve demais recebe de volta.

O prazo de 30 de novembro: o que diz a lei

O § 39 Abs. 6 EStG permite que os cônjuges peçam a troca das classes ao longo do ano (Satz 3). A mudança vale a partir do início do mês seguinte ao pedido (Satz 5). Para ser considerada ainda no ano corrente, o pedido deve ser feito até 30 de novembro (Satz 6).

Outros detalhes que contam:

  • Conta a entrada no Finanzamt. O dia 30/11/2026 cai numa segunda-feira. Pelo Mein ELSTER o pedido fica registrado na hora; uma carta postada no último dia pode não chegar a tempo.
  • Não há limite de uma troca por ano no texto atual da lei. Essa limitação ainda aparece em materiais antigos, mas não consta da redação vigente do § 39 Abs. 6.
  • Voltar para IV/IV é mais simples. Sair de III ou V para IV pode ser pedido por apenas um dos cônjuges; os dois passam para a classe IV (§ 38b Abs. 3 Satz 2 EStG).

O mesmo prazo para reduzir o imposto retido no salário

O pedido de redução (Lohnsteuer-Ermäßigung) registra um valor isento (Freibetrag) nos dados que o empregador usa para calcular a retenção. Assim, despesas que só seriam deduzidas na declaração do ano seguinte já aliviam o salário líquido agora (§ 39a EStG). Diferentemente da troca de classe, esse pedido vale para qualquer assalariado, casado ou solteiro.

Podem entrar, entre outros itens previstos no § 39a Abs. 1 EStG:

  • despesas profissionais (Werbungskosten) que ultrapassem o valor fixo anual do empregado;
  • certas despesas especiais (Sonderausgaben), como custos com cuidado de crianças e doações;
  • contribuições de seguro-saúde e de cuidados pagas a seguradoras ou órgãos de seguridade sem sede na Alemanha, nas condições do § 10 Abs. 2 EStG;
  • encargos extraordinários (außergewöhnliche Belastungen);
  • quatro vezes o abatimento por serviços domésticos e de artesãos (§ 35a EStG).

Regras que fazem diferença:

  • Valor mínimo: para despesas profissionais, despesas especiais e encargos extraordinários, o pedido só é admitido se a soma passar de 600 euros (§ 39a Abs. 2 Satz 4).
  • Janela do pedido: abre em 1º de novembro do ano anterior e fecha em 30 de novembro do próprio ano (§ 39a Abs. 2 Satz 2 e 3). Ou seja, o pedido para 2027 já pode ser feito.
  • Distribuição: o valor anual é dividido igualmente pelos meses que restam após o pedido (Satz 6). Pedido em novembro concentra todo o alívio em dezembro; pedido em janeiro vale desde 1º de janeiro (Satz 7).
  • Validade: pode valer por até dois anos, mas mudanças desfavoráveis devem ser comunicadas de imediato ao Finanzamt (§ 39a Abs. 1 Satz 3 e 5).
  • Casais: os valores são apurados em conjunto e, salvo pedido diferente, divididos meio a meio (§ 39a Abs. 3).

Atenção, brasileiros: quando o cônjuge mora no Brasil

As classes III e IV exigem que os dois cônjuges sejam tratados como residentes fiscais na Alemanha. Para isso, a lei só aceita quem mora aqui ou quem se enquadra no regime especial do § 1a EStG (§ 38b Abs. 1 Satz 3 EStG).

Esse regime especial vale para cidadãos da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu cujo cônjuge resida em outro país da UE ou do EEE (§ 1a Abs. 1 Nr. 2 EStG). As consequências práticas são duas:

  • Quem mora aqui e tem o cônjuge vivendo no Brasil, em regra, fica na classe I, sem acesso às combinações de casal.
  • Ter também cidadania europeia (italiana ou portuguesa, por exemplo) não resolve se o cônjuge continua morando no Brasil, que não é país da UE nem do EEE.

Quando o cônjuge se muda para cá e fixa domicílio na Alemanha, o casal passa a cumprir os requisitos e pode escolher a combinação. Pedidos até 30/11 ainda produzem efeito em 2026.

O caminho inverso também exige cuidado. Se um dos cônjuges volta definitivamente ao Brasil, ou se o casal passa a viver separado de forma permanente, a classe deixa de ser a correta. Nesse caso, há o dever de comunicar o Finanzamt e pedir a alteração (§ 39 Abs. 5 EStG). Se isso não for feito, o Finanzamt altera de ofício e cobra o imposto retido a menor quando passar de 10 euros. A comunicação é dispensada quando a mudança decorre de dados que a própria prefeitura repassa, como o cancelamento do registro de residência (Abmeldung).

Efeitos colaterais que pouca gente considera

Declaração obrigatória. Se os dois recebem salário e um deles foi tributado na classe V, ainda que por parte do ano, ou se o casal usa o fator, a declaração anual passa a ser obrigatória (§ 46 Abs. 2 Nr. 3a EStG). Em regra, o registro de um Freibetrag também gera essa obrigação (§ 46 Abs. 2 Nr. 4 EStG). Com III/V, o acerto final pode resultar em pagamento ou em restituição, conforme a proporção entre os salários.

Benefícios que substituem o salário. Auxílio parental (Elterngeld), auxílio-maternidade, seguro-desemprego e auxílio-doença costumam ser calculados sobre o salário líquido. Por isso, a classe escolhida pode aumentar ou reduzir esses valores. O Ministério das Finanças alemão orienta consultar o órgão pagador antes de trocar a classe ou adotar o fator, e informa que uma escolha feita antes do início do ano é, em regra, reconhecida pela Agência Federal de Emprego.

Faltam tabelas oficiais atualizadas. Segundo a Agência Federal de Emprego, o Ministério das Finanças publicou as tabelas de comparação entre as classes pela última vez para 2023. Para decidir em 2026, vale fazer uma simulação com os salários reais do casal.

E o fim das classes III e V?

Em 2026, as três combinações continuam valendo, e o § 38b EStG segue prevendo as classes III e V. O projeto da chamada Steuerfortentwicklungsgesetz, de 2024, previa substituí-las pela classe IV com fator a partir de 1º de janeiro de 2030. Segundo a associação de assistência fiscal VLH, esse ponto não entrou na versão final da lei, e não há data definida para uma nova tentativa.

Exemplo hipotético e checklist

Imagine um casal brasileiro que mora em Baden-Württemberg, ambos empregados e na combinação IV/IV desde o casamento. Ela ganha bem mais que ele. Em 18 de novembro de 2026, os dois pedem III/V pelo Mein ELSTER.

A nova combinação vale a partir de 1º de dezembro. Em dezembro, o líquido dela sobe e o dele cai. Como ele foi tributado na classe V, o casal fica obrigado a entregar a declaração de 2026, e o acerto final pode gerar pagamento ou restituição.

Antes de pedir, confira:

  • Os dois moram na Alemanha e não vivem separados de forma permanente?
  • A comparação entre III/V, IV/IV e IV/IV com fator foi feita com os salários reais?
  • Há licença parental, maternidade, desemprego ou afastamento à vista?
  • As despesas dedutíveis passam de 600 euros, para valer o pedido de Freibetrag?
  • O pedido será enviado pelo Mein ELSTER até 30/11/2026?
  • Há reserva para um eventual pagamento na declaração?

Conclusão

O prazo de 30 de novembro é real, mas a escolha da classe não é uma “economia de imposto”: ela redistribui o caixa do casal ao longo do ano e pode trazer obrigações e efeitos em benefícios. Para brasileiros, a primeira pergunta é onde mora o cônjuge, porque isso define se a escolha sequer existe.

Na LITTIGando, as questões alemãs dos casos são tratadas em parceria com Steuerberater, integradas ao planejamento entre Brasil e Alemanha.

Referências

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ALEMANHA. Einkommensteuergesetz (EStG). § 38b – Lohnsteuerklassen, Zahl der Kinderfreibeträge. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/estg/__38b.html. Acesso em: 3 nov. 2026.

ALEMANHA. Einkommensteuergesetz (EStG). § 39 – Lohnsteuerabzugsmerkmale. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/estg/__39.html. Acesso em: 3 nov. 2026.

ALEMANHA. Einkommensteuergesetz (EStG). § 39a – Freibetrag und Hinzurechnungsbetrag. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/estg/__39a.html. Acesso em: 3 nov. 2026.

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ALEMANHA. Bundesfinanzhof. Urteil VI R 150/69, de 15 de junho de 1973. Ehegatten; Dauernd getrennt lebend. NJW 1973, p. 2079-2080. Disponível em: https://www.anwalt24.de/urteile/bfh/1973-06-15/vi-r-150_69. Acesso em: 3 nov. 2026.

ALEMANHA. Bundesministerium der Finanzen. Merkblatt zur Steuerklassenwahl für das Jahr 2022 bei Ehegatten oder Lebenspartnern, die beide Arbeitnehmer sind. Berlim: BMF, 24 maio 2022. Disponível em: zbb.brandenburg.de. Acesso em: 3 nov. 2026.

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VEREINIGTE LOHNSTEUERHILFE E. V. (VLH). Werden die Steuerklassen 3 und 5 abgeschafft? 23 jan. 2026. Disponível em: https://www.vlh.de/steuerwissen/werden-die-steuerklassen-3-und-5-abgeschafft.html. Acesso em: 3 nov. 2026.

Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso específico. Leonardo Littig — advogado, OAB/ES nº 23.464 · registro na RAK-Tü nº 14.693 · cientista social e MBA em Gestão Tributária (USP).

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