Altersvorsorgedepot: a nova previdência privada da Alemanha explicada para brasileiros — e o que acontece se você se aposentar no Brasil

Planta crescendo sobre moedas de euro, ilustrando a nova previdência privada alemã

Planejamento Previdenciário Internacional

A partir de 1º de janeiro de 2027, a Alemanha passa a ter uma nova forma de previdência privada com apoio do Estado: o Altersvorsorgedepot, uma espécie de “conta de investimentos para a aposentadoria” em que o governo alemão acrescenta um bônus a cada euro que você deposita. Ele substitui a antiga Riester-Rente para novos contratos e, pela primeira vez, também alcança autônomos.

Para quem é brasileiro e vive aqui na Alemanha, a novidade é atraente. Mas há um detalhe que quase nenhum guia alemão destaca, porque não é problema para a maioria dos alemães: onde você vai morar enquanto estiver recebendo o dinheiro. Se a resposta for “no Brasil”, seja no primeiro dia da aposentadoria ou anos depois, as regras mudam bastante.

Resposta curta: o Altersvorsorgedepot pode ser um ótimo negócio para quem mora e trabalha na Alemanha, porque o Estado complementa os seus depósitos e os rendimentos crescem sem imposto até a aposentadoria. Porém, se a partir do início da fase de pagamento você morar fora da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu, como no Brasil, a lei alemã manda devolver as Zulagen e as vantagens fiscais recebidas (§ 95 EStG). Isso vale para quem já começa a receber morando no Brasil e, pela letra da lei, também para quem se muda para lá depois que os pagamentos começaram. Por isso, a decisão de abrir o depósito deve conversar com os seus planos de vida.

1. O que é o Altersvorsorgedepot e de onde ele vem

O Altersvorsorgedepot foi criado pela Lei de Reforma da Previdência Privada com Incentivo Fiscal (Altersvorsorgereformgesetz), de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial alemão (BGBl. 2026 I Nr. 156) em 29 de maio de 2026. O Bundestag aprovou o texto em 27 de março de 2026 e o Bundesrat o aprovou em 8 de maio de 2026. Os novos produtos podem ser oferecidos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na prática, é um depósito de investimentos (Depot) certificado pelo Estado, aberto em bancos, corretoras, gestoras de fundos ou seguradoras. Você deposita, o dinheiro é aplicado em fundos e títulos permitidos pela lei, o Estado acrescenta a sua parte e tudo fica guardado para a aposentadoria. A partir de 2027, não é mais possível contratar uma nova Riester-Rente.

2. Brasileiro pode ter? Quem tem direito ao incentivo

Sim. A nacionalidade não importa. O que define o direito ao incentivo é a sua situação na Alemanha (§ 10a e § 79 EStG). Têm direito próprio (unmittelbar zulageberechtigt), entre outros:

  • quem contribui obrigatoriamente para o seguro de aposentadoria alemão (gesetzliche Rentenversicherung), como a maioria dos empregados;
  • servidores públicos, juízes e militares;
  • novidade: autônomos e profissionais liberais com renda de atividade empresarial ou independente (§ 15 ou § 18 EStG) que entregam declaração de imposto de renda;
  • novidade: membros obrigatórios de caixas de previdência profissionais (berufsständische Versorgungswerke), como médicos e advogados.

O cônjuge que não tem direito próprio pode receber uma Zulage reduzida por meio do cônjuge beneficiário (mittelbar zulageberechtigt), desde que tenha contrato próprio com depósito mínimo de 120 euros por ano. Atenção: para isso, a lei exige que os dois cônjuges morem na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu (§ 79 EStG).

3. Quanto o Estado coloca no seu depósito

O incentivo passa a ser proporcional ao valor depositado, e não mais um valor fixo como na Riester. O depósito mínimo para receber qualquer Zulage é de 120 euros por ano.

IncentivoComo funcionaMáximo por ano
Grundzulage (bônus básico)50 centavos por euro depositado até 360 €; 25 centavos por euro entre 360,01 € e 1.800 €540 €
Kinderzulage (bônus por filho)1 euro por euro depositado, para cada filho com Kindergeld300 € por filho
Berufseinsteigerbonuspagamento único para quem começa antes dos 25 anos200 € (uma vez)
Dedução no imposto de renda (§ 10a EStG)o Finanzamt compara a economia de imposto com as Zulagen e devolve a diferença, se for maior (Günstigerprüfung)conforme a sua alíquota

Exemplo de leitura da tabela: quem deposita 1.800 € no ano recebe 180 € pela primeira faixa (360 € × 50%) e 360 € pela segunda (1.440 € × 25%), totalizando 540 € de Grundzulage. A Zulage é pedida pelo próprio banco ou corretora; o ideal é autorizar o pedido permanente (Dauerzulagenantrag) já na abertura do contrato.

4. Onde o dinheiro é investido

A grande mudança em relação à Riester é que a lei deixa de exigir garantia de capital. Passam a existir três caminhos:

  • Altersvorsorgedepot sem garantia: você investe em fundos e ETFs permitidos, podendo ter até 100% em ações. Mais potencial de retorno, mas o valor pode cair.
  • Produto com garantia de 80% ou 100% dos depósitos no início da aposentadoria, para quem prefere segurança.
  • Standarddepot: opção simplificada, obrigatória em todo fornecedor, com custo efetivo limitado a 1% ao ano.

O que pode entrar no depósito está numa lista fechada da lei (§ 1 Abs. 1b AltZertG): fundos e ETFs classificados até o nível de risco 5 (numa escala de 1 a 7) e títulos de dívida pública em euro. Ações individuais e criptoativos ficam de fora.

5. Como funciona a tributação e o resgate

Enquanto você acumula, os rendimentos, dividendos e trocas entre fundos não pagam imposto. Na aposentadoria, o que vier de depósitos incentivados é tributado integralmente como renda, pela sua alíquota pessoal (§ 22 Nr. 5 EStG). É a chamada tributação diferida: não se paga agora, paga-se depois.

A fase de pagamento começa, em regra, entre os 65 e os 70 anos. Você escolhe entre:

  • um plano de saques (Auszahlungsplan) que dure pelo menos até os 85 anos, em que o saldo restante pode ser herdado; ou
  • uma renda vitalícia (Leibrente).

No início da fase de pagamento, é possível sacar até 30% do saldo de uma só vez. Já o resgate antes da aposentadoria, fora das hipóteses previstas em lei (como a compra de imóvel próprio para moradia), é considerado “uso prejudicial” (schädliche Verwendung) e obriga a devolver as Zulagen e as vantagens fiscais (§ 93 EStG). Em outras palavras: o Altersvorsorgedepot não serve como reserva de emergência.

6. Tenho uma Riester. E agora?

Os contratos Riester existentes continuam válidos e não são convertidos automaticamente. A partir de 2027, é possível transferir o saldo para um Altersvorsorgedepot, transformar o contrato no próprio fornecedor ou apenas migrar para o novo sistema de incentivos, sem perder o que já foi recebido. O que não se deve fazer, em regra, é cancelar a Riester: o cancelamento é uso prejudicial e gera a devolução dos incentivos.

7. O ponto que mais importa para brasileiros: morar no Brasil na aposentadoria

O § 95 EStG trata da mudança para o exterior. Na redação em vigor desde 2023, ele diz, em resumo, que as regras de devolução dos §§ 93 e 94 se aplicam quando o beneficiário tiver domicílio ou residência habitual fora da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu “ab Beginn der Auszahlungsphase”, ou seja, a partir do início da fase de pagamento. A reforma de 2026 não alterou essa regra.

Repare na expressão “a partir de”. Ela não se refere apenas ao dia em que os pagamentos começam, mas a todo o período que vem depois. Traduzindo para a vida real, há três situações diferentes:

Quando você se muda para o BrasilO que acontece
Durante a fase de acumulação (antes de começar a receber)A mudança, sozinha, não gera devolução. O contrato continua e o dinheiro segue aplicado. Mas, se você ainda morar fora da UE/EEE quando os pagamentos começarem, a devolução passa a ser exigida.
No início da fase de pagamentoDevolução das Zulagen e das vantagens fiscais recebidas.
Depois que os pagamentos já começaramPela letra da lei, também pode haver devolução. Mudar-se só depois de começar a receber não é uma forma segura de escapar da regra.

Três elementos reforçam a leitura de que a mudança posterior também está abrangida:

  • O texto anterior a 2023 previa expressamente a devolução para contratos já “na fase de pagamento” (in der Auszahlungsphase). A reforma feita pelo Jahressteuergesetz 2022 deixou de punir a mudança durante a acumulação, mas não há indício de que tenha querido liberar a mudança durante os pagamentos.
  • O § 13 da AltvDV, o regulamento da previdência privada incentivada, obriga o beneficiário a avisar o fornecedor quando ocorrer uma situação do § 95 “a partir do início da fase de pagamento”. É um dever que continua valendo enquanto você recebe.
  • Textos especializados sobre o Altersvorsorgedepot chegam à mesma conclusão a partir da redação da lei.

O que ainda está em aberto: até a data desta publicação, não encontramos orientação do Ministério das Finanças alemão (BMF) nem decisões judiciais sobre o novo regime. Também não está claro como a devolução seria calculada quando parte do valor já foi paga. Por isso, quem pensa em se aposentar no Brasil deve tratar o tema como risco real, e não como uma brecha.

Morar em outro país da UE ou do EEE, como Portugal, não gera essa devolução. E não existe mais a antiga possibilidade de adiar (stunden) a cobrança prevista na redação anterior a 2023.

Por que a distinção entre UE e resto do mundo? Porque o Tribunal de Justiça da União Europeia já decidiu, ao julgar as regras da Riester, que a Alemanha não podia exigir a devolução do incentivo de quem simplesmente se muda para outro país do bloco, sob pena de restringir a livre circulação de trabalhadores (Processo C-269/07, acórdão de 10 de setembro de 2009). Essa proteção não alcança quem se muda para o Brasil.

Exemplo hipotético. Uma brasileira empregada em Stuttgart deposita 1.800 € por ano durante 25 anos e recebe, nesse período, 540 € anuais de Grundzulage, ou seja, cerca de 13.500 € de bônus do Estado. Veja três cenários:

  • começa a receber aos 67 anos morando em Lisboa e continua lá: nada a devolver;
  • começa a receber aos 67 anos morando em Florianópolis: a lei manda devolver os 13.500 €, além de eventual economia de imposto obtida com a dedução do § 10a EStG;
  • começa a receber aos 67 anos morando em Stuttgart e se muda para Florianópolis aos 70: pela letra da lei, a devolução também pode ser exigida.

Os números são ilustrativos e não incluem rendimentos.

8. E o imposto, se eu receber morando no Brasil?

Brasil e Alemanha não têm acordo para evitar a dupla tributação desde a denúncia da convenção (Decreto nº 5.654/2005). Por isso, cada país aplica a sua lei interna. Explicamos esse cenário em Brasil e Alemanha sem acordo de bitributação.

  • Na Alemanha: os pagamentos de contratos de previdência do § 22 Nr. 5 EStG continuam sujeitos à tributação limitada de quem mora fora (§ 49 Abs. 1 Nr. 10 EStG).
  • No Brasil: o residente é tributado sobre a renda recebida do exterior, em regra por meio do carnê-leão mensal (art. 8º da Lei nº 7.713/1988).
  • Como amenizar: a Receita Federal reconhece reciprocidade de tratamento com a Alemanha e admite compensar, no imposto brasileiro, o imposto pago na Alemanha sobre rendimentos lá auferidos, dentro dos limites legais (Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16/2005).

Somando a possível devolução dos incentivos e a tributação nos dois países, o Altersvorsorgedepot pode deixar de compensar para quem já sabe que vai se aposentar no Brasil. Para quem ainda não sabe, ele pode continuar valendo a pena, desde que a decisão seja tomada com os números na mesa.

9. Checklist antes de abrir o seu

  • Tenho direito à Zulage pela minha situação atual (empregado, autônomo, Versorgungswerk)?
  • Tenho reserva de emergência fora do depósito?
  • Faltam pelo menos 15 anos para a aposentadoria, se eu escolher a versão sem garantia?
  • Onde pretendo morar durante toda a fase de pagamento, e não só no primeiro dia: Alemanha, outro país da UE/EEE ou Brasil?
  • Meu cônjuge vai usar a Zulage indireta? Ambos continuaremos na UE/EEE?
  • Comparei os custos efetivos dos fornecedores?
  • Já tenho Riester? Vale migrar ou manter?

Para uma visão mais técnica da reforma, a literatura especializada alemã já começou a analisá-la (BEEGER, 2026).

Por que planejar antes de abrir

O Altersvorsorgedepot é apenas uma peça da sua aposentadoria. Para quem tem vida entre Brasil e Alemanha, ele precisa ser pensado junto com a Deutsche Rentenversicherung, o INSS, o Acordo Previdenciário Brasil–Alemanha e a tributação nos dois países. Um planejamento previdenciário costuma passar por estas etapas:

  • mapear onde você contribui hoje e onde pretende viver na aposentadoria;
  • verificar se você e seu cônjuge têm direito à Zulage;
  • simular o resultado do Altersvorsorgedepot com e sem a devolução do § 95 EStG, inclusive no cenário de mudança para o Brasil depois de começar a receber;
  • comparar com alternativas, como um depósito comum de ETFs ou a contribuição ao INSS como facultativo;
  • avaliar a tributação dos pagamentos na Alemanha e no Brasil.

Se você quer entender se o Altersvorsorgedepot faz sentido no seu caso, é possível agendar uma consulta de Planejamento Previdenciário para Brasileiros Expatriados pelo link abaixo.

Conclusão

O Altersvorsorgedepot é o incentivo mais generoso que a Alemanha já ofereceu à previdência privada: bônus de até 540 € por ano, mais 300 € por filho, e rendimentos livres de imposto até a aposentadoria. Para brasileiros, porém, a pergunta decisiva não é apenas “quanto vou ganhar?”, mas “onde vou morar enquanto estiver recebendo?”. Quem responder a essa pergunta antes de abrir o depósito evita surpresas daqui a 20 ou 30 anos.

Ponderação: informações de acordo com a legislação e os textos oficiais consultados em 28 de outubro de 2026. Os produtos só podem ser contratados a partir de 1º de janeiro de 2027, e detalhes de aplicação ainda podem ser regulamentados pelo Ministério das Finanças alemão.

Referências

  • ALEMANHA. Bundesministerium der Finanzen. Fragen und Antworten zur Reform der geförderten privaten Altersvorsorge. Berlin: BMF, [2026]. Disponível em: https://www.bundesfinanzministerium.de/Content/DE/FAQ/reform-der-privaten-altersvorsorge.html. Acesso em: 28 out. 2026.
  • ALEMANHA. Deutscher Bundestag. Entwurf eines Gesetzes zur Reform der steuerlich geförderten privaten Altersvorsorge (Altersvorsorgereformgesetz). Drucksache 21/4088. Berlin: Deutscher Bundestag, 2026. Disponível em: https://dserver.bundestag.de/btd/21/040/2104088.pdf. Acesso em: 28 out. 2026.
  • ALEMANHA. Einkommensteuergesetz (EStG). §§ 10a, 22, 49, 79, 93 e 95. Berlin: Bundesministerium der Justiz, [2026]. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/estg/. Acesso em: 28 out. 2026.
  • ALEMANHA. Altersvorsorge-Durchführungsverordnung (AltvDV). § 13. Berlin: Bundesministerium der Justiz, [2026]. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/altvdv/. Acesso em: 28 out. 2026.
  • ALEMANHA. Gesetz zur Reform der steuerlich geförderten privaten Altersvorsorge (Altersvorsorgereformgesetz), vom 26. Mai 2026. Bundesgesetzblatt: Teil I, Bonn, n. 156, 29 maio 2026. Disponível em: https://www.recht.bund.de/bgbl/1/2026/156/regelungstext.pdf. Acesso em: 28 out. 2026.
  • ALEMANHA. Jahressteuergesetz 2022 (JStG 2022), vom 16. Dezember 2022. Art. 4. Bundesgesetzblatt: Teil I, Bonn, p. 2294, 2022.
  • ALTERSVORSORGEDEPOT-FRAGEN. Altersvorsorgedepot und Umzug ins Ausland: Förderung, Wegzug, Auszahlung. [S. l.], 2026. Disponível em: https://altersvorsorgedepot-fragen.de/ratgeber/ausland-umzug/. Acesso em: 28 out. 2026.
  • BEEGER. Zur Reform der geförderten privaten Altersvorsorge (Altersvorsorgereformgesetz). Steuern und Bilanzen (StuB), Herne, n. 5, p. 202, 2026.
  • BRASIL. Decreto nº 5.654, de 29 de dezembro de 2005. Brasília, DF: Presidência da República, 2005.
  • BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2026]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm. Acesso em: 28 out. 2026.
  • BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16, de 22 de dezembro de 2005. Declara compensável no Brasil o imposto pago na República Federal da Alemanha sobre rendimentos auferidos naquele país. Brasília, DF: SRF, 2005.
  • KUSE, Roland. Altersvorsorgedepot 2027: Förderung, Kosten, Riester-Wechsel. finanzen.net Ratgeber, 11 out. 2026. Disponível em: https://www.finanzen.net/ratgeber/vorsorge/altersvorsorgedepot/. Acesso em: 28 out. 2026.
  • UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Processo C-269/07. Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha. Acórdão de 10 de setembro de 2009. Luxemburgo: TJUE, 2009.

Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso específico.


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