Em 22 de setembro de 2026, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abriu o debate geral da 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O discurso ocorreu em um contexto internacional excepcional: a guerra iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irã em 28 de fevereiro de 2026 completa cerca de sete meses; em janeiro, uma operação militar norte-americana em Caracas resultou na captura de Nicolás Maduro; desde setembro de 2025, as Forças Armadas dos EUA atacam embarcações suspeitas de tráfico de drogas no Caribe e no Pacífico; e, três dias antes do discurso, Washington, Copenhague e Nuuk assinaram um acordo de segurança sobre a Groenlândia.
Este texto confronta as principais passagens do discurso com a Carta das Nações Unidas (promulgada no Brasil pelo Decreto nº 19.841/1945). O objetivo não é qualificar o discurso politicamente, mas separar duas coisas que o debate público costuma misturar: as falas que entram em tensão com normas vinculantes da Carta e as que, por mais duras que sejam, são crítica política compatível com ela.
Nota de método: as citações foram extraídas da síntese publicada pela Casa Branca e da cobertura de veículos como ABC News, CBS News, Axios e PBS. As citações do discurso estão no original em inglês, seguidas de tradução livre; os dispositivos da Carta também são citados em tradução livre a partir do texto autêntico em inglês. A ata taquigráfica oficial da ONU (verbatim record) deve ser consultada para eventuais ajustes de redação.
1. O parâmetro: o que a Carta proíbe e o que ela permite
O núcleo normativo relevante é o art. 2(4): os Membros devem abster-se, em suas relações internacionais, “da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”. A proibição alcança não só o uso efetivo da força, mas também a ameaça de usá-la.
A Carta admite apenas duas exceções: a legítima defesa individual ou coletiva, “se ocorrer um ataque armado” contra um Membro, com comunicação imediata ao Conselho de Segurança (art. 51); e as medidas coercitivas autorizadas pelo Conselho de Segurança com base no Capítulo VII (arts. 39 a 42). Completam o quadro o dever de solução pacífica de controvérsias (arts. 2(3) e 33), a igualdade soberana dos Estados (art. 2(1)), a cláusula de jurisdição doméstica (art. 2(7)) e o compromisso de promover os direitos humanos (arts. 1(3), 55(c) e 56).
A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) densifica esses dispositivos, em especial nos casos Nicarágua v. Estados Unidos (1986), sobre não intervenção e legítima defesa; Plataformas Petrolíferas (Irã v. Estados Unidos, 2003), sobre necessidade e proporcionalidade; e no Parecer Consultivo sobre a Licitude da Ameaça ou do Uso de Armas Nucleares (1996), que trata da ameaça de força.
2. Irã: “aniquilar” e a proibição da ameaça de força
“Will a deal be made with Iran that lets them rebuild… or do I annihilate the Islamic Republic, and do it quickly?”
(“Será feito um acordo com o Irã que permita a eles se reconstruir… ou eu aniquilo a República Islâmica, e faço isso rapidamente?”)
Segundo a ABC News, o presidente acrescentou que poderia “drive them into hell with no chance of survival” (“levá-los ao inferno sem chance de sobrevivência”), e mencionou a expectativa de negociações após as eleições de meio de mandato nos EUA.
Análise. É a passagem de maior densidade jurídica do discurso. No Parecer de 1996 (§ 47), a CIJ fixou que a licitude de uma ameaça acompanha a licitude da força ameaçada: se o uso da força anunciado for ilícito, a ameaça também o será. A avaliação depende, portanto, da base jurídica da própria guerra.
Em março de 2026, os EUA enviaram ao Conselho de Segurança carta com base no art. 51, invocando um conflito armado alegadamente em curso desde os ataques de junho de 2025 e a legítima defesa coletiva de Israel. A fundamentação é fortemente contestada na doutrina: Brian Finucane, ex-advogado do Departamento de Estado, sustentou no Just Security que não havia ataque armado nem ameaça iminente que a justificasse, e que a carta confunde as regras sobre o recurso à força (jus ad bellum) com as regras de condução das hostilidades (jus in bello). O Conselho de Segurança não autorizou a operação. Em sentido oposto, pode-se argumentar que os ataques iranianos posteriores contra Estados do Golfo e contra a navegação comercial constituem ataques armados novos, que reabririam o espaço da legítima defesa.
Ainda que se admita a legítima defesa, dois pontos permanecem problemáticos. Primeiro, o objetivo declarado (“aniquilar a República Islâmica”) mira o regime político do outro Estado, o que toca diretamente a “independência política” protegida pelo art. 2(4) e dificilmente se concilia com os requisitos de necessidade e proporcionalidade reafirmados pela CIJ no caso Plataformas Petrolíferas. Segundo, a formulação em forma de ultimato (“acordo ou aniquilação”) tensiona os arts. 2(3) e 33, que impõem a busca de solução pacífica. Em contrapartida, o próprio discurso mantém aberta a via negocial, e isso é juridicamente relevante.
3. Hemisfério Ocidental: a “força militar incomparável” e os cartéis
“The United States will no longer permit threats to America to gain a foothold anywhere in the Western Hemisphere — and if necessary, we will use our unmatched military might.”
(“Os Estados Unidos não permitirão mais que ameaças à América ganhem espaço em qualquer lugar do Hemisfério Ocidental — e, se necessário, usaremos nossa força militar incomparável.”)
Sobre Cuba, o presidente afirmou que os EUA não permitirão “a haven for foreign adversaries to threaten America on our own doorstep” (“um refúgio para adversários estrangeiros ameaçarem a América à nossa porta”), embora o secretário de Estado conduza negociações com o governo cubano. Sobre a Venezuela, destacou a cooperação com a presidente interina Delcy Rodríguez.
Análise. A Carta não reconhece “interesses nacionais vitais” nem zonas de influência como fundamento para o uso da força. Fora da legítima defesa diante de um ataque armado, a força só é lícita com autorização do Conselho de Segurança. E mesmo a atuação por meio de arranjos regionais depende dessa autorização para medidas coercitivas (art. 53(1)). Uma reserva genérica de força para todo um hemisfério aproxima-se da lógica da Doutrina Monroe, que é anterior à Carta e não encontra amparo nela.
Por outro lado, uma declaração condicional e abstrata (“se necessário”) não é, necessariamente, uma “ameaça” no sentido técnico do art. 2(4), que costuma exigir um grau mínimo de concretude quanto ao destinatário e à conduta exigida. O ponto pesa mais quando lido junto do precedente de janeiro: a operação que capturou Maduro foi qualificada pelo Secretário-Geral António Guterres como “um precedente perigoso”, em que “as regras do direito internacional não foram respeitadas”.
“Upon taking office, I designated the drug cartels as Foreign Terrorist Organizations and unleashed the United States Armed Forces to eliminate them. […] They should be killed, exiled, or detained as enemy combatants.”
(“Ao assumir o cargo, designei os cartéis de drogas como Organizações Terroristas Estrangeiras e mobilizei as Forças Armadas dos Estados Unidos para eliminá-los. […] Devem ser mortos, exilados ou detidos como combatentes inimigos.”)
Análise. Aqui a Carta atua de forma indireta. O art. 2(4) rege relações entre Estados; cartéis são atores não estatais. O uso de força letal contra embarcações de bandeira estrangeira ou em território de outro Estado, porém, afeta a soberania desses Estados. A tese de que é lícito usar força contra atores não estatais no território de um Estado “incapaz ou sem vontade” de contê-los segue controvertida, e o tráfico de drogas dificilmente se enquadra no conceito de “ataque armado” do art. 51. A qualificação dos alvos como “combatentes inimigos” pressupõe a existência de um conflito armado, com requisitos objetivos de organização e intensidade que não decorrem de uma designação administrativa interna.
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou em outubro de 2025 que esses ataques violam o direito internacional dos direitos humanos e pediu que fossem interrompidos para evitar execuções extrajudiciais. Para a Carta, o vínculo passa pelos arts. 1(3), 55(c) e 56, que comprometem os Membros com o respeito aos direitos humanos. Juridicamente, esta é talvez a passagem mais sensível do discurso: ela não apresenta os ataques como exceção, e sim como política declarada.
4. Soberania, “governo global” e o art. 2(7)
“There is no global government — and while I am President, there will be no global taxes.”
(“Não existe governo global — e, enquanto eu for presidente, não haverá impostos globais.”)
Análise. Nesta passagem, o discurso está em linha com a Carta. A ONU não é um governo mundial: ela se funda na igualdade soberana de seus Membros (art. 2(1)), não tem competência tributária e não pode intervir em assuntos “essencialmente de jurisdição interna” (art. 2(7)).
A tensão aparece na crítica aos órgãos de direitos humanos. Trump chamou os integrantes do Conselho de Direitos Humanos de “craven hypocrites” (“hipócritas covardes”) e criticou funcionários da ONU por questionarem a política migratória e de gênero dos EUA. Desde 1945, a própria Carta retirou os direitos humanos do domínio exclusivamente interno, ao torná-los um propósito da Organização. O escrutínio por relatores, pelo Alto Comissariado ou pela Revisão Periódica Universal consiste em exame e recomendação, não em “intervenção” no sentido coercitivo do art. 2(7). A crítica política a esses órgãos é legítima. O art. 100(2) pede aos Membros que respeitem o caráter internacional do Secretariado, mas críticas públicas, por si sós, não configuram violação.
5. Migração
“There is no human right to illegal migration, but there is a right to remain a sovereign nation.”
(“Não existe direito humano à migração ilegal, mas existe o direito de permanecer uma nação soberana.”)
Análise. A Carta não consagra direito de ingresso em território estrangeiro, e o controle de fronteiras é prerrogativa soberana amplamente reconhecida. A afirmação, em si, não viola a Carta. Os limites à política migratória vêm de outros tratados, sobretudo do princípio de non-refoulement do Protocolo de 1967 sobre o Estatuto dos Refugiados (do qual os EUA são parte) e da Convenção contra a Tortura. É por esses instrumentos, e não pela Carta, que eventuais práticas concretas devem ser avaliadas.
6. Tribunal Penal Internacional
“I call on all nations that are members of the ICC to officially resign from this rogue institution immediately.”
(“Peço a todas as nações membros do TPI que se retirem oficialmente e imediatamente desta instituição desonesta.”)
Análise. O TPI não é órgão da ONU. Ele foi criado pelo Estatuto de Roma (1998), e sua relação com a Organização é regida por acordo próprio, de 2004. Os EUA não são parte do Estatuto, e o art. 127 deste permite a retirada de qualquer Estado. Conclamar outros Estados a sair do tribunal é conduta diplomática lícita e não viola a Carta. Do ponto de vista técnico, cabe apenas uma ressalva à afirmação de que o tribunal não teria “jurisdição sobre nós”: pelo art. 12(2)(a) do Estatuto, nacionais de Estados não partes podem ser julgados por crimes cometidos no território de Estados partes.
7. Groenlândia
O presidente mencionou o acordo de segurança firmado em 19 de setembro com a Dinamarca e o Governo da Groenlândia, que daria aos EUA “the complete ability to do what is necessary to defend the American continent” (“plena capacidade de fazer o necessário para defender o continente americano”).
Análise. Um acordo celebrado com o consentimento do soberano territorial e das autoridades locais é a forma que a Carta prevê para a cooperação em defesa, e não levanta problema sob o art. 2(4). Declarações anteriores sobre a Groenlândia, feitas fora deste discurso, não são objeto desta análise.
Quadro-síntese
| Trecho do discurso | Dispositivos da Carta | Avaliação |
|---|---|---|
| Irã: “acordo ou aniquilação” | Arts. 2(3), 2(4), 33 e 51 | Tensão relevante; depende da licitude da própria guerra, que é amplamente contestada |
| Reserva de força no Hemisfério Ocidental | Arts. 2(1), 2(4) e 53(1) | Sem base na Carta; se configura “ameaça” em sentido técnico, é ponto discutível |
| Campanha militar contra cartéis | Arts. 1(3), 2(4), 51, 55(c) e 56 | Tensão relevante (soberania de terceiros e direitos humanos) |
| “Não existe governo global” | Arts. 2(1) e 2(7) | Compatível |
| Crítica a órgãos de direitos humanos | Arts. 1(3), 2(7) e 100(2) | Crítica política lícita; a leitura do art. 2(7) é discutível |
| Migração | Não regulada diretamente pela Carta | Compatível; limites vêm de outros tratados |
| Chamado para saída do TPI | Não se aplica (TPI não é órgão da ONU) | Compatível |
| Acordo sobre a Groenlândia | Art. 2(4) | Compatível (há consentimento) |
Considerações finais
Um discurso na Assembleia Geral não é, em si, um ato jurídico que “viole” a Carta. Mas declarações de chefes de Estado têm relevância jurídica: podem configurar ameaça de força, revelar a opinio juris de um Estado e, em certas circunstâncias, vinculá-lo, como reconheceu a CIJ nos casos dos Testes Nucleares (1974). Lido com esse filtro, o discurso concentra seus pontos de maior tensão no regime do uso da força: a ameaça de aniquilação do Irã, a reserva genérica de força no hemisfério e a campanha letal contra cartéis. Já as passagens sobre soberania, migração, TPI e Groenlândia, apesar do tom enfático, são compatíveis com o texto da Carta.
Resta um limite estrutural, que a academia conhece bem: a Carta não prevê um órgão que julgue obrigatoriamente essas questões. A CIJ depende do consentimento dos Estados, e os EUA, como membro permanente, podem vetar decisões do Conselho de Segurança (art. 27(3)). A tensão entre o texto da Carta e a prática das grandes potências não é nova. O discurso de 22 de setembro a torna mais explícita.
Fontes
- Casa Branca: “President Trump at the United Nations: While Others Have Talked, I Have Acted” (22/09/2026)
- ABC News: Trump in United Nations speech says ‘big decision’ ahead
- Axios: Trump says in UN speech he faces a decision whether to “annihilate” Iran
- CBS News: In U.N. speech, Trump threatens to “annihilate” Iran
- PBS News: Fact-checking Trump’s speech to the 2026 UN General Assembly
- WION: Trump calls on nations to quit the International Criminal Court
- Brian Finucane, Just Security: Assessing the U.S. “Article 51” Letter to U.N. on Iran War (março/2026)
- UN News: US actions in Venezuela “constitute a dangerous precedent”: Guterres (03/01/2026)
- OHCHR: US attacks in Caribbean and Pacific violate international human rights law (out/2025)
- Al Jazeera: US signs Arctic security deal with Denmark, Greenland
- Carta das Nações Unidas (texto integral, ONU)
Este texto tem finalidade exclusivamente informativa e acadêmica. Ele analisa a compatibilidade de declarações públicas com normas de direito internacional e não expressa preferência político-partidária.

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